Trabalho USUCAPI O

Páginas: 20 (4891 palavras) Publicado: 6 de junho de 2015
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ
UNOCHAPECÓ






ASPECTOS ACERCA DA USUCAPIÃO: DENOMINAÇÃO, ORIGEM, MODALIDADES, FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E LEGAIS.






Tiana Sonntag e Geovana D. B. Cossa.
Curso de Direito
Direitos Reais







Chapecó, Novembro/2013
Introdução
O Presente tema tem como objetivo aprofundar um estudo bibliográfico, do modo como adquirir a propriedade móvel ou imóvelque é o usucapião, cuja revisão esta fundada na legislação vigente no entendimento doutrinário majoritário e entendimento jurisprudencial.
O usucapião é uma forma de aquisição de propriedade, previsto no Código Brasileiro e legislação especial, e não há duvida alguma que consagra o principio da função social da posse e da propriedade, sendo sua previsão prevista constitucionalmente.
O usucapião étratado com a forma de adquirir um determinado bem, nos traz a ideia que a propriedade no nosso ordenamento jurídico não é absoluta, podendo a vir ser modificada.














Denominação
O termo “usucapião” é derivado do latim, e significa “adquirir pelo uso”. VENOSA (2006, p. 193) diz que o termo latino “usucapio” deriva de “capere” (tomar) e “usus” (uso) – tomar pelo uso. Trata se de uminstituto de direito civil, consiste na aquisição da propriedade de bens moveis ou imóveis, cuja sua forma é originaria, ou seja, da se quando o individuo faz seu o bem sem que este tenha lhe tenha sido transmitido por alguém.
A aquisição vem do uso continuo do bem, ou seja, da posse exercida de forma continua, duradoura, mansa e pacifica. Sendo assim, o individuo que cumpre todos esses requisitos porum determinado tempo, tem o direito, e esta amparada legalmente a exigir e reivindicar a propriedade em juízo.
A propriedade não é um direito absoluto, não sendo justificada por si só, uma vez que tal direito não pode ser exercido pelo seu detentor como bem quiser. A propriedade somente se justifica em razão do trabalho, exploração e utilização do bem, é assim que a propriedade atenderá o suafunção social.
Entretanto, para o Direito, não interessa somente o titulo translativo registrado de determinado bem, mas é extremamente importante, e indispensável seu uso, gozo e fruição. É por isso que o ordenamento jurídico privilegia aquele que cumpre com a função social de determinado bem, destinando – o para uma finalidade econômica.
Portanto, o usucapião nada mais é do que a reivindicação dapropriedade de um bem que pertence a outrem, mediante a comprovação de que há o exercício de posse mansa, pacífica e ininterrupta de certo bem.
Venosa (2006, p.110) ensina que “a aquisição da propriedade pelo usucapião é um dos principais efeitos da posse. Usucapir é adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo lapso de tempo”.
Já Farias e Rosenvald (2008, p.258) ensina que“a usucapião é modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais, pela posse prolongada da coisa, acrescida de demais requisitos legais”.
Requisitos do Usucapião
Para que o possuidor adquira determinado bem, deve demonstrar alguns requisitos essenciais, para que, em juízo, possa efetivamente pleitear tal direito. O primeiro requisito é que a pessoa esteja exercendo a posse com“animus domini”, ou seja, é a posse exercida com a intenção de ser dono.
Farias e Rosenvald consideram que o animus domini,
“consiste no propósito de o usucapiente possuir a coisa como se esta lhe pertencesse. O possuidor que conta com animus domini sabe que a coisa não lhe pertence, porém atua com o desejo de se converter em proprietário, pois quer excluir o antigo titular”.
A posse que legitima ejustifica o pedido de usucapião não é uma posse qualquer. Deve ser uma posse visualizada, conhecida, de acordo com a teoria subjetiva da posse, elaborada por Savigny, que possui como característica a natureza jurídica.
Segundo essa teoria para a caracterização da posse existe dois elementos fundamentais: o “corpus”, que é o controle material; poder de usar, fruir, dispor do referido bem;...
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