Trabalho sobre Estatuto da Crianca e do adolescente

Os adolescentes serão apreendidos e privados de liberdade provisoriamente por terem sido pegos em flagrante de ato infracional. Após a apreensão, serão comunicados a autoridade judiciária e a família ou pessoa indicada por eles. Medidas: advertência; obrigação de reparar o dano e liberdade assistida. Walter Ude diz sobre a maneira de compreender o mundo considerando que tudo está em relação com tudo, que não há como trabalhar em cima de um todo sem considerar suas partes e vice-versa. Isso se aplica a essa situação no sentido de que cada adolescente envolvido estava cometendo aquele ato por consequências de fatos diferentes. O profissional precisa considerar cada adolescente de modo particular, percebendo seus motivos e suas necessidades, tendo um olhar amplo abrangendo o meio social que cada um vive, e assim aplicar as medidas cabíveis.
O Assistente Social devera acompanhar, buscando serviços específicos para os adolescentes, buscar encaminhamento e programas para o tratamento do dependente químico.

As afirmações não podem ser consideradas verdadeiras pois o ECA traz além de direitos, deveres que os adolescentes devem cumprir em caso de cometimento de ato infracional. O adolescente que cometer algum ato infracional deverá ser conduzido ao DOPCAD ou CIA . Será realizado um boletim de ocorrência, e encaminhado ao Ministério Publico – MP , a quem compete a remissão ou representação para a instauração do processo judicial, que verificará e aplicará a medida socioeducativa mais adequada ao caso em questão.

As autoridades competentes por resguardar os direitos dos mesmos devem ser acionadas, no caso em específico o Conselho Tutelar Municipal. A responsabilidade de acordo com o Estatuto é da família, sociedade e Estado. Conforme a Lei: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à