TRABALHO SOBRE ART

jair GONÇALVES JUNIOR
NOME
NOME
NOME
NOME

PRODUÇÃO TEXTUAL:
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica

INTRODUÇÃO

Este trabalho irá abordar assunto relacionado ao documento: Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, este documento possui suma importância- para determinações em execução de obras, pois determina e limita as responsabilidades das pessoas responsáveis pela execução. Assim será interessante tratar o assunto, entendendo a finalidade do documento e seu fluxo e disposição dentro do sistema construtivo.

1. ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

A ART foi instituída por força da Lei nº. 6.496/77, e regulamentada pela Resolução nº 425/98, do CONFEA. Este documento é um instrumento formal por qual o Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Geólogo, Meteorologista, Geógrafo, Tecnólogos e os Técnicos de 2º Grau registram os seus contratos profissionais junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, atuante na jurisdição onde estão sendo executados os serviços. Os CREAS por sua vez, utilizam do seu corpo técnico de fiscais para resguardar a sociedade de que os trabalhos técnicos sejam realizados por profissionais habilitados e regulares, punindo e advertindo aqueles que não estão aptos ao exercício da profissão ou não respeitem as normas do Sistema CONFEA/CREA. Ambos, CONFEA e os CREA’s, em suas respectivas instâncias, por meio de seus colegiados, julgam os processos imputados às pessoas físicas e jurídicas por infração à legislação e ao Código de Ética Profissional.

A ART é um documento que traz informações úteis para o profissional, para sociedade, para o contratante, e ainda outras instituições interessadas, e no auxilio para o acompanhamento da execução das atividades. Abaixo