Trabalho Seguran A P Blica

FACULDADE SERRA DA MESA
Pós Graduação Latu Senso em Gestão em Segurança Pública
Disciplina: Relações Humanas no Contexto da Seg. Pública

Docente: Prof. Me. Maicon Rodrigo Taucher
Discentes: Antonio Félix Ferreira da Silva Magno da Silva Reis

Apontamentos Acerca do Falho Sistema Penal Brasileiro apresentado como avaliação no Curso de Especialização em Gestão da Segurança Pública da Faculdade Serra da Mesa, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Especialista.

ARAGUAÍNA-TO, AGOSTO DE 2014.
RESUMO
Os presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aos detentos a ressocialização. O que se tem observado é que a superlotação e as péssimas condições de vida e de higiene dos presos, dentre outros fatores, contribuem para que as penitenciárias sejam ineficazes para atender ao que a Lei de Execução Penal preceitua, qual seja, a recuperação daquele que está detido por ter cometido determinado crime, transformando, assim, o que deveria ser um centro de ressocialização de criminosos em uma "universidade do crime". Além dos problemas de saúde que na grande maioria das vezes são irreversíveis.

1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da realidade do sistema penitenciário brasileiro. A desestruturação do sistema prisional traz o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias.
Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro. Sendo assim, a prisão que outrora surgiu como