Trabalho SAJ

Páginas: 5 (1173 palavras) Publicado: 5 de abril de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE CAMBÉ – PR










            MARIA DO CARMO DOS SANTOS DUTRA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº_________, inscrita sob o CPF nº___________, residente e domiciliada na Rua Clóvis Bevilaqua nº 12, Jardim das Figueiras na cidade de Cambé-PR, por meio das advogadas infra-assinadas, com endereço paraintimações na Rua Santa Luzia, 246 – Jardim Santa Isabel – Cambé – PR – CEP: 86183-020, vem perante Vossa Excelência propor:


AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E ALIMENTOS

            Em face de ADOLFO LEMES DUTRA, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG nº____________, inscrito sob o CPF nº______________, residente e domiciliado na Rua das Figueiras nº 60 na cidade de Rolândia-PR, pelos fatos efundamentos que passa a expor:
I- Da assistência Judiciária Gratuita
A Requerente pleiteia os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV e Lei Federal nº 1.060/50, tendo em vista que neste momento são carecedores de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento;

II- DOS FATOSMARIA DO CARMO DOS SANTOS DUTRA, é legalmente casada com o senhor ADOLFO LEMES DUTRA no regime de comunhão parcial de bens, desde 12/08/2013 conforme certidão de casamento anexa aos autos.
A requerente está separada de fato do requerido a oito meses aproximadamente, alega que moravam em um imóvel situado na Rua da Faculdade nº 178, Cambé - PR, cujo bem foiherdado pelo requerido do seu falecido pai em 2008, e que desde a separação de fato mora em uma casa de aluguel com uma filha oriunda de outro relacionamento e com ARIANE CRISTINA DOS SANTOS DUTRA fruto deste relacionamento, como demonstra certidão de nascimento em anexo, nascida em 25/05/2012 antes do casamento porém devidamente registrada pelo requerido.
A requerida estádesempregada não tendo condições de sustento próprio e de suas filhas, já o requerido encontra-se devidamente empregado na empresa Rolândia Peças e Serviços Ltda., situada na Av. da República nº 20, Rolândia, Paraná, onde aufere salário de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) mensais, podendo contribuir para o sustento de ambas.
A requerida ainda reclama que o maridoabandonou o lar conjugal levando o carro do casal e deixando-a com dívidas referente ao parcelamento do automóvel, vez que o bem foi financiado em seu nome unicamente. Apresenta carnê referente ao parcelamento do carro, com parcelas mensais de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais), conforme cópia do documento em anexo, relata que do carnê apresentado ainda falta o pagamento de 15 parcelas, todas jávencidas e em atraso desde o abandono do lar conjugal pelo requerido. A requerente não se opõe ao fato de que o carro fique com o requerido, pois a mesma não sabe dirigir, mas exige que ele assuma o pagamento e o financiamento do automóvel. Quanto aos bens móveis, relata que os mesmos foram amigavelmente divididos entre o casal por ocasião da separação de fato e que não tem o que reclamar arespeito.

III- DO NOME DE SOLTEIRA

Cônjuge virago opta por retornar o uso de seu nome de solteira, qual seja; MARIA DO CARMO DOS SANTOS.

IV- DA GUARDA E DOS ALIMENTOS

Pretende a Requerente nos termos da Lei 6.515, de 26 de Dezembro de 1977, que a guarda da filha seja de sua responsabilidade, uma vez que a menor já se encontra sob seus cuidados. Quefique estabelecido que a guarda se dê de modo que a cônjuge virago seja a principal detentora da guarda e responsabilidade material da filha.
A requerente relata que o requerido sequer visita a filha, mas caso quisesse visita-la e até retirá-la do lar não iria se opor, desde que as visitas ficassem restritas aos finais de semana, das 8:00h às 20:00h nos sábados...
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