revista E pet

LEONARDO FERREIRA DAMASCENO SILVA

E-PET
MANUAL DO
PETICIONAMENTO FÁCIL
]SISTEMA E-SAJ
O MANUAL FOI CRIADO PARA ELUCIDAR SITUAÇÕES
QUE OCORREM NO DIA-A-DIA DO ESCRITÓRIO AO
PETICIONAR ELETRONICAMENTE

SUMÁRIO
Apresentação

Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 Certificação Digital Noções de Informática Requisitos para o Peticionamento Eletrônico
Digitalização
Dicas
Peticionamento Eletrônico
Sistemas de Peticionamento Eletrônico Sistema E-Saj
Sistema Projudi

APRESENTAÇÃO
A Lei n 11.419, de 19 de dezembro de 2006, dispõe sobre a informatização do processo judicial e admite o uso de meio eletrônico na tramitação dos atos processuais.

Primeiramente, gostaria de destacar que existe uma discussão acerca da utilização do termo “processo”, pois para alguns autores não houve a criação de um processo eletrônico, mas, e sim uma criação de um procedimento eletrônico que será desenvolvido dentro de um processo.

Nesta tendência, o processo é uma relação entre as partes e o juiz, e o procedimento é a forma como essa relação se desenvolve, podendo-se concluir, com base nessa idéia, que o termo processo eletrônico está equivocado, uma vez que a Lei 11.419/06 busca normatizar os andamentos eletrônicos necessários à relação processual. A lei aplica-se ao processo civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.

Certificação
TIPOS DE
CERTIFICADOS

Digital O que é o
Certificado Digital?
E para que serve?

O

Digital

certificado são criptografados,

dados

SMARTCARD – EX.
CARTEIRA DA
OAB, OU CARTÕES
INTELIGENTES

O Certificado Digital contem os seguintes dados: que

servem para garantir e validar o documento assinado, a ser enviado de forma eletrônica.

Nome da pessoa ou da entidade vinculada a chave pública
Prazo de validade do certificado Chave pública
Nome e assinatura da entidade que assinou o certificado
Numero de série

TOKEN (PEN DRIVE)

Noções de Informática
REQUISITOS DE INFORMÁTICA PARA