Trabalho Processo Penal II N2 C Pia 1

1) Quais são os três sistemas de avaliação de provas?
Livre convicção, prova legal e persuasão racional.

2) O juiz possui liberdade de apreciação da prova? Explique.
Não. O juiz extrai a sua convicção das provas produzidas legalmente no processo, não expondo suas ideias como se fossem atos incontroversos.

3) Discorra acerca do preconceito e parcialidade do magistrado.
O julgador que emprega usualmente em sua atividade de composição de conflitos, opiniões e conceitos formados de antemão, sem maior preocupação com os fatos alegados pelas partes, de cultivar ideias preconcebidas sobre determinado assunto, é um juiz preconceituoso e consequentemente parcial.

4) Explique sobre o princípio da comunhão da prova.
Significa que a prova ainda que produzida por iniciativa de uma das partes, pertence ao processo e pode ser utilizada por todos os participantes da relação processual destinando-se a apurar a verdade dos fatos alegados.

5) É viável o direito irrestrito às provas?
É inviável, pois há obstáculos como por exemplo provas ilícitas ou legítimas, exames caros e raros.

6) Aduza acerca da produção da prova colhida sob o contraditório judicial.
Estabelece-se como regra, deve o julgador basear a formação da sua convicção apreciando livremente a prova produzida em juízo.

7) Há limites de moderação em relação à investigação inquisitiva? Discorra.
A meta é a formação da convicção judicial, baseada em provas produzidas sob o crivo do contraditório, não podendo o magistrado fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos trazidos da investigação.

8) Quais são os propósitos da colheita das provas cautelares?
Provas urgentes, por cautela, são produzidas de imediato, sob pena de se perderem. E há aquelas que não são repetidas, como vários tipos de exames periciais.

9) Quais são os meios de provas conhecidos?
São todos os recursos diretos ou indiretos, utilizados para alcançar a verdade dos fatos do processo. Podem ser lícitos, que são admitidos pelo ordenamento