Direito Tribut Rio Para O Cursos De Administra O E Ci Ncia Cont Beis

Láudiò Camargo Fabretti
Dilene Ramos Fabretti

Direito
Tributário

Cursos de
/\amimstraçao e
Ciências Contábeis para os

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Direito Tributário para os
Cursos de Administração e Ciências Contábeis

BPDEA

Associação Brasileira para a Proteção dos Direitos
Editoriais e Autorais

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A u t o r

N áo F aça Cópia

Láudio Camargo Fabretti
Dilene Ramos Fabretti

Direito Tributário para os
Cursos de Administração e Ciências Contábeis
34:336.2 F123d2
Autor: Fabretti, Láudio Camargo.
T ítu lo : Direito tributário para os curs

Ex.8

SBC

2 Edição
Revista e Atualizada com o Novo Código Civil
-

SÃO PAULO
EDITORA ATLAS S.A. - 2003

2002 by EDITORA ATLAS SA .

1. ed. 2002; 2. ed. 2003

Capa: Leonardo Herm ano
Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Fabretti, Láudio Camargo
Direito tributário para os cursos de administração e ciências contábeis / Láudio
Camargo Fabretti; Dilene Ramos Fabretti. - 2. ed. - São Paulo : Atlas, 2003.
Bibliografia.
ISBN 85-224-3441-7
1. Direito tributário
Título.

2. Direito tributário - Brasil

I. Fabretti, Dilene Ramos.

02-0718

II.

CDU-34:336.2

ín d ice para catálogo sistem ático:
1. Direito tributário

34:336.2

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Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n2 1.825, de 20 de dezembro de 1907.

Impresso no Brasil/Printed in Brazil

Sumário

Prefácio, 13
1

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO, 15
1.1
Conceito de estado de direito, 15
1.2 Arrecadação da receita pública, 16
1.3
Lei de responsabilidade fiscal, 17
1.4 Receita pública, 18
1.5
Despesa pública, 18
1.6
O rçamento público, 19
1.7 Dívida pública, 20
1.8
Preços públicos - tarifas, 20

2

NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO, 23
2.1
Conceito de