Trabalho Previdenci rio

1- O que é seguridade social?
De acordo com o artigo 194 da CRA3/88 a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social.
2- Qual é a finalidade da seguridade social?
A finalidade da seguridade social conforme a Constituição Federal, visa a implementação de políticas públicas destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência social.
3- Como é financiada a seguridade social?
O custeio da seguridade brasileira é misto, pois abrange as formas indireta e direta. A forma direta refere – se ao pagamento de contribuições sociais. A forma indireta diz respeito ao repasse de recursos orçamentários. Assim dispõe no artigo 195 da CRFB/88.
4- Cite as materialidades previstas no artigo 195 da CRFB/88 sobre os quais incidem as contribuições destinadas à seguridade social?
Art. 195 CRFB/88. A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados a qualquer título, a pessoa física que lhe preste serviços mesmo sem vínculo empregatício. A receita ou faturamento. O lucro.
5- Em que consiste a expressão “equilíbrio financeiro e atuarial” contida no caput do art. 201 da CF, e o disposto no parágrafo 5° do art. 195 da CF?
Pode - se entender o equilíbrio financeiro como o saldo zero ou positivo do encontro entre receitas e despesas do sistema. Seria, pois a manutenção do adequado funcionamento do sistema no momento atual e futuro com o cumprimento de todas as obrigações pecuniárias, decorrentes de pagamentos de benefícios previdenciários. Para tanto, o administrador do sistema previdenciário deve preocupa – se com a garantia da arrecadação, evitando, de toda forma, flutuações