Trabalho Pos-Graduação

ATIVIDADE
Vilmar Alves Ferreira 1. 1. João Trabalha em regime de estágio, cumprindo 08 horas diárias de trabalho. João ingressa na justiça do trabalho, postulando o reconhecimento de seu vínculo empregatício. O pedido de João prosperará perante a Justiça?
A atual Lei do Estágio, em vigor desde 25/09/2008, define os parâmetros que regulamentam as contratações de Estagiários. De acordo com tal diploma normativo:
- A carga horária máxima está limitada a seis horas/dia, trinta horas semanais. A jornada pode ser cumprida em mais de uma Organização concedente, desde que não exceda, no total, o limite legal permitido;
Diante das circunstancias do trabalho exercido por João, seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício prosperará perante a Justiça.

2. 2. Mévio tem carteira assinada no valor de um salário mínimo e ganha R$ 2000,00 da empresa onde trabalha. Quando contratado, o dono da empresa acordou com mévio que só poderia assinar sua carteira com esse valor. Após desgastes com seu empregador, Mévio decide postular ação trabalhista a fim de receber todas as verbas reflexas do salário (13ª, férias, etc.) Baseando nos R$ 2000,00 mévio terá direito a receber as parcelas da diferença entre o salário mínimo e os R$ 2000,00? Sim, Mévio tem direito a receber todas as verbas reflexas do salário, com base no valor de R$ 2000,0 desde que comprove através de documentos que recebia essa quantia.
3. 3. Conceitue a rescisão indireta do contrato de trabalho.
A despedida indireta (rescisão indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação trabalhista como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado.
Os motivos que ensejam a justa causa do empregador são os seguintes:
* Exigir do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
* Tratar o empregado com rigor excessivo;
* Submeter o