Trabalho Penal Juliana

CENTRO UNIVERSITÁRIO UDF
CURSO: DIREITO
PROFESSOR EDUARDO GALANTE
TRABALHO A SER ENTREGUE ATÉ O DIA 26/05/2015
PESQUISA ACADÊMICA
DIREITO PENAL
BRASÍLIA - DF
2015 2

TRABALHO 1: Estimados alunos, tendo como base a passagem motivadora abaixo, desenvolvam um trabalho acadêmico sob a forma de uma redação dissertativa-argumentativa sobre o seguinte tema:
Conforme o ensinamento de Magalhães Noronha “[...] em um Estado onde reine a liberdade, compreende-se que sejam admitidos os debates, as críticas, as polêmicas de natureza religiosa, mas o crente tem o direito inconcusso de se ver respeitado em sua fé.” (in Direito Penal, v. 3, p. 73).
TEMA: TUTELA PENAL DO SENTIMENTO RELIGIOSO
Observações:
1º) O trabalho poderá ser manuscrito ou digitado (folha A4, espaço 1,5, fonte 12, margem superior 2, inferior 2, esquerda 3 e direita 2);
2º) O conteúdo deverá ser no mínimo de 60 LINHAS;
3º) O trabalho é individual e não poderá ser resultado de fotocópia. Trabalhos com conteúdos idênticos não serão avaliados para nenhum fim;
4º) A entrega do trabalho poderá ocorrer até o dia 26 MAI 2015. 3

TRABALHO 2: ESTIMADOS ALUNOS, RESOLVAM TODAS AS QUESTÕES ABAIXO E AO FINAL COMENTE-AS ITEM POR ITEM.
1 - ( Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe / Direito Penal / Crimes contra a propriedade imaterial; )
Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:
a) Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal.
b) Contravenção Penal de exercício irregular da profissão, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
c) Crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195, da Lei nº 9.279/96.
d) Crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/90.
e) Não pratica crime algum, pois a conduta caracteriza livre exercício de trabalho ou profissão.
2 - ( Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça / Direito Penal /