trabalho naldo

Documento-Referência

EIXO II
Qualidade da Educação, Gestão
Democrática e Avaliação
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A educação com qualidade social e a democratização da gestão implicam a garan-

tia do direito à educação para todos, por meio de políticas públicas, materializadas em programas e ações articuladas, com acompanhamento e avaliação da sociedade, tendo em vista a melhoria dos processos de organização e gestão dos sistemas e das instituições educativas
Implicam, também, processos de avaliação, capazes de assegurar a construção da qualidade social inerente ao processo educativo, de modo a favorecer o desenvolvimento e a apreensão de saberes científcos, artísticos, tecnológicos, sociais e históricos, compreendendo as necessidades do mundo do trabalho, os elementos materiais e a subjetividade humana
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Nesse sentido, tem-se como concepção político-pedagógica a garantia dos seguintes

princípios: o direito à educação, a inclusão e a qualidade social, a gestão democrática, e a avaliação emancipatória
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A gestão democrática da educação nas instituições educativas e nos sistemas

é um dos princípios constitucionais do ensino público, segundo o art 206 da Constituição
Federal de 1988 O pleno desenvolvimento da pessoa, garantia da educação como dever de Estado e direito do cidadão, conforme o art. 205, fcará incompleto se não se realizar em práticas concretas no espaço da escola
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Por sua vez, a LDB (Lei nº 9.394, de 1996), confrmando esse princípio e reconhecendo

a organização federativa, no caso da educação básica, repassou, aos sistemas de ensino, a defnição das normas da gestão democrática, de acordo com o inciso VIII do art. 3º. Além disso, a mesma lei explicitou dois outros princípios a serem considerados no processo de gestão demo crática: a participação dos profssionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da es cola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

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