TRABALHO MEIOS DE PROVA

MEIOS DE PROVA
Depoimento Pessoal e Confissão

1. DEPOIMENTO PESSOAL

1.1. Conceitos, Natureza Jurídica e Generalidades (Dayanne Maresca Barbosa da Cruz)
Trata-se de um meio de prova em que se coletam elementos fáticos diretamente das partes que são ouvidas pelo magistrado sobre suas versões dos fatos. No título de depoimento pessoal há diferenças no CPC entre, depoimento pessoal e o chamado de interrogatório livre.
Pode-se dizer que o interrogatório, é de iniciativa do juiz, adotada de ofício, sendo uma forma de esclarecimento dos fatos do processo, onde o juiz possa inteirar-se mais do fato da causa. O interrogatório pode ser único ou múltiplo, a parte pode ser ouvida várias vezes em um mesmo processo (art. 342, CPC).
O depoimento pessoal (ou da parte) tem por objetivo primário obter a confissão da parte adversa. Quando o juiz não determinar de ofício, caberá à parte determinar o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento, nesse caso o depoimento é sempre único (art.343, CPC). Nele, a parte intimada pessoalmente por oficial de justiça, com a advertência prevista no art.343, §1° do CPC, caso não compareça ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão na forma do art.343, §2° do CPC.

1.2. Procedimento Probatório (Ana Carolina Amaral)
O depoimento pessoal deve ser requerido de parte contraditória. A parte que deve depor será intimada pessoalmente a comparecer em juízo para ser interrogada, no mandado constará a advertência de que “se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor” (art.343, §1° do CPC). Na audiência, o depoimento das partes será ouvido antes da ouvida das testemunhas, primeiro o autor e depois o réu (art.452, II do CPC). Quando ambas as partes forem prestar depoimento pessoal, ao litigante que ainda não prestou depoimento é vedado assistir o interrogatório da outra parte. A parte será arguida