Trabalho iss

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Intrudução:
No Brasil, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS foi instituído em 1812, denominado o imposto do banco, o qual posteriormente foi estendido aos corretores, agente de leilão, despachantes, sendo em 1860, estendido as indústrias e demais profissões, donde ficou conhecido como “o Imposto de Industria e Profissões”.
Com o advento da Constituição Federal de 1891, este imposto passou a ser de competência dos Estados. Com a promulgação de Constituição Federal em 1934, ele ainda, permaneceu na competência tributária dos Estados, tendo todavia, 50% de sua receita destinada aos Municípios, até o início da Constituição Federal de 1937.
Com a instituição da Constituição Federal de 1946 a competência tributária do Imposto de Indústria e Profissões passou para os municípios, sendo que em 1965, através da Emenda Constitucional 18/65, ele foi dividido em dois, nascendo, o “Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI” e o Imposto de Indústria e Profissões, passou a se chamar Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Com o propósito de estabelecer as regras de incidência na distinção do ICM e ISS, ambos de competências respectivas dos Estados e dos Municípios, a Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, (Código Tributário Nacional – CTN), em seu artigo 71, definiu o fato gerador do ISS, como sendo a prestação de serviços.
Face estas dúvidas que ainda restavam acerca de distinguir aquilo que era incidência do ISS do ICM, inclusive nas operações mistas, verificou-se a necessidade de uma regulamentação que definisse tais incidências, assim, em 1968, o ISS teve sua primeira regulamentação através do Decreto-Lei nº. 406/68 de 31/12/1968.
Este Decreto, além de regulamentar as regras, a que estariam subordinados os serviços, os listou em seu anexo 100 serviços sujeitos ao ISS, ficando conhecido o referido anexo como a “lista dos 100”, pois ele listava exatos 100 serviços que estariam sujeitos ao ISS.
Atualmente o ISS, esta concebido no inciso IV do

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