TRABALHO INFANTIL

TRABALHO
INFANTIL

 1. / INTRODUÇÃO
Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. No caso do Brasil, a idade mínima é 16 anos. E 14 anos na condição de aprendiz. Cerca de 5 milhões de crianças e jovens de
05 à 17 anos trabalham no Brasil.

 2. / TRABALHO INFANTIL: CONCEITO
O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei.
Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime.
A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum.
Na
maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos.

 3.1 / E.C.A. – ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Capítulo II. Art. 15 – “A criança e o adolescente têm o direito à liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis(...)”  4.1 / TRABALHO INFANTIL: MÉTODOS
PARA ERRADICAÇÃO
Na última década, o governo brasileiro ratificou convenções internacionais sobre o assunto e o combate ao trabalho infantil se tornou prioridade na agenda nacional.
Foram criados órgãos, alteradas as leis e implantados programas de geração de renda para as famílias, jornada escolar ampliada e bolsas para estudantes, numa tentativa de dar melhores condições para que essas crianças não tivessem que sair de casa tão cedo para ajudar no sustento da família.

 4.2 / TRABALHO INFANTIL: NÚMEROS
EXPRESSIVOS

O número de crianças e jovens trabalhando diminuiu, de mais de 8 milhões, em 1992, para os cerca de 5 milhões hoje.

5. TRABALHO INFANTIL: ESTADOS
BRASILEIROS
Os estados brasileiros em que o trabalho infantil é