trabalho individual CONTABILIDADE PUBLICA

Páginas: 10 (2339 palavras) Publicado: 16 de junho de 2015
1 INTRODUÇÃO

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público representa para a cidadania o principal instrumento de controle e acompanhamento das ações e políticas públicas, materializadas na correta aplicação dos recursos públicos, na condução ética da gestão e na obrigação dos gestores públicos de prestar contas, uma vez que a elaboração de demonstrações contábeis que representem umavisão justa e adequada da movimentação e aplicação de recursos públicos, bem como dos resultados alcançados, é fundamental para alinhar as ações dos gestores e a compreensão dos cidadãos, em consonância com as boas práticas da governança pública.
Como sistema de informações específico, ela vem incorporando novas metodologias e recuperando seu papel. Conseqüentemente, deve havernecessária integração e harmonização na interpretação dos atos e fatos administrativos.
A Contabilidade Pública é um ramo de aplicação da Contabilidade Geral que tem por objetivo evidenciar o patrimônio Público e suas modificações. Para alcançar esse objetivo, faz-se necessário o cumprimento dos princípios fundamentais da contabilidade pública e das legislações aplicada ao setor.Quanto aos objetivos, esta pesquisa caracteriza-se como descritiva. Neste tipo de estudo, busca-se descrever, registrar, analisar e interpretar os dados, sem manipulá-los (MARKONI; LAKATOS, 2005). A caracterização como estudo descritivo, de natureza qualitativa, propõe demonstrar o processo e os desafios a serem superado do novo modelo da Contabilidade Pública brasileira. Em relação aosprocedimentos utilizados, a pesquisa é essencialmente bibliográfica, fundamentada na busca em livros, produções científicas, anais de eventos realizados pelo CFC, voltado por meio de discussão sobre o tema.
Como afirmam Cervo e Bervian (1999, p. 55), “pesquisa bibliográfica explica um problema a partir de referenciais teóricos publicados em documentos. Pode ser realizada independentementeou como parte da pesquisa descritiva ou experimental”.



2 REFERENCIAL TEÓRICO


Atualmente, a Contabilidade Pública encontra-se frente aos desafios das mudanças trazida com o amplo processo das convergências aos padrões internacionais. Para Feijó (2008), o objetivo da convergência no Brasil é contribuir para o desenvolvimento sustentável do país, por meio da reforma contábil e de auditoria queresulte numa maior transparência das informações financeira utilizadas pelo mercado, bem como o aprimoramento das práticas profissionais no âmbito do setor privado e do setor público.
Criada pelo Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, a nova regulamentação entra em vigor para órgãos vinculados à União, já a partir de 2012 e para os estados, o Distrito Federal e os municípios, no início de2013. As novas normas serão encabeçadas pelo Sistema CFC/CRCs, formado pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos regionais de Contabilidade e pela Secretaria de Tesouro Nacional, obedecendo ao disposto na Portaria do Ministério da Fazenda número 184, de 25 de agosto de 2008, esta portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor pública (pelos entes públicos) quantoaos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergentes às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, editada pelo CFC. 3 A implantação do novo modelo de contabilidade, que dá início à convergência do setor público aos padrões internacionais, será um grande desafio para os governos e para toda a sociedadebrasileira. Este estudo pretende identificar os possíveis desafios a serem superados.
De acordo com o professor Lino Martins (2008) “um dos pontos principais da transição na contabilidade pública é a mudança do enfoque contábil, eminentemente centrado no controle orçamentário, para uma contabilidade pública patrimonial, com a adoção do regime de competência para as receitas e despesas públicas”....
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