Trabalho ICD

RESUMO
Esse presente trabalho como objetivo responder o seguinte questionamento: Os princípios são normas? Mais a diante iremos expor a opinião de alguns autores a respeito dos princípios e normas e enfatizar os conceitos dos mesmos.
Durante o desenvolvimento do trabalho, vamos analisar também a estrutura da norma e a norma como modelo de ordenamento jurídico.
Passaremos por todas essas questões para de fato entender a relação dos princípios e das normas.
INTRODUÇÃO
Para entender a questão, começaremos do ponto menos complexo para o mais complexo abordando o principio, seu conceito, sua estrutura e sua importância dentro de uma norma e a diferença entre princípios e regras, logo após vamos procurar entender a relação entre princípios e normas.
O primeira coisa a se fazer é distinguir “regras” e “princípios, sendo estas consideradas normas fundamentais.
Willis Santiago Guerra Filho afirma que "as regras trazem a descrição de estados-de-coisa formado por um fato ou um certo número deles, enquanto nos princípios há uma referência direta a valores". Dessa forma podemos concluir que "as regras se fundamentam nos princípios, os quais não fundamentariam diretamente nenhuma ação, dependendo para isso da intermediação de uma regra concretizadora".
Robert Alexy, faz a diferenciação das regras e princípios em três teses distintas: a primeira considera que se trata de duas classes distintas; a segunda, que as normas podem dividir-se em regras e princípios, tendo a norma como gênero; a terceira tese determina que as normas podem dividir-se em regras e princípios e que entre eles existe não só uma diferença gradual, mas também qualitativa, em que os princípios são considerados normas de otimização.28
Para AMARAL JÚNIOR (1993, p. 27) a teoria geral do direito estabelece distinções entre regras e princípios nos seguintes termos:
“Princípios são pautas genéricas, não aplicáveis à maneira de “tudo ou nada”, que estabelecem verdadeiros programas de ação para o