Trabalho fiscalidade

5019 palavras 21 páginas
ÍNDICE

Introdução ................................................................................................................................................. 3

Harmonização Fiscal ................................................................................................................................. 4

Imposto sobre o Valor Acrescentado .................................................................................................... 6

Princípios Fundamentais do IVA ............................................................................................................... 6
Princípio da neutralidade ....................................................................................................................... 6
Exemplos ........................................................................................................................................... 7

Princípio da não discriminação .............................................................................................................. 7
Exemplos ........................................................................................................................................... 8

Princípio da livre concorrência ............................................................................................................. 9
Exemplos ......................................................................................................................................... 10

Conclusão ................................................................................................................................................ 10

Bibliografia ............................................................................................................................................... 11 e seguintes

Anexos

INTRODUÇÃO

Este trabalho, elaborado no âmbito da unidade curricular de Fiscalidade I, foi

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