Trabalho Finanças Publicas

Introdução

Participar, intervir e decidir sobre políticas públicas requer informações técnicas e formação política. Articular estas duas dimensões sem sobrepô-las é um desafio constante para quem trabalha com capacitação dos sujeitos populares.
Tratar de Orçamento Público é um desafio ainda mais árido, tendo em vista que as definições técnicas e legais são imensas, o que pode gerar obstáculos à participação direta.
Com esta Cartilha buscamos desdobrar os principais componentes da elaboração do orçamento público municipal. Nosso objetivo central é que ela se torne um facilitador na compreensão das questões que envolvem a construção das peças orçamentárias.
É no modo de construção e na execução orçamentária que os governos revelam os seus reais compromissos.
É na avaliação dos resultados que a sociedade pode perceber a sua efetividade e eficácia.

Índice
Desdobrando o Orçamento...............................................................................2
A Legislação Orçamentária...............................................................................2
O que é Plano Plurianual.........................................................................2
O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?....................................3
O Que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?.............................................4
A Estrutura do Orçamento................................................................................5
Receitas...................................................................................................5
Despesas.................................................................................................6
Como o Orçamento Público é Executado.......................................................7
O processo orçamentário Municipal................................................................8
A Participação na definição do Orçamento Público.......................................9
A Elaboração do Orçamento por