Trabalho Eca

Plano de Aula: Introdução ao estudo da disciplina
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CCJ0022
Título
Introdução ao estudo da disciplina
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
Introdução ao Estudo da disciplina
Objetivos
Ao final desta aula, o aluno deve ser capaz de:
- Reconhecer o plano de ensino da disciplina Direito da Criança e do Adolescente;
- Conhecer a Lei 8069/90 e sua contextualização;
- Conhecer a Doutrina da Proteção Integral e sua origem.
Estrutura do Conteúdo
Conteúdos:
- definição do direito da criança e do adolescente
- contextualização do ECA com a CF e com a Convenção dos direitos da crianças
- doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse do menor
- definição de criança e adolescente
- interpretação do ECA

Aplicação Prática Teórica
Questão discursiva:
No que consiste a doutrina da proteção integral? Questão objetiva:
Considerando as disposições do ECA, assianle a assertiva correta:
a) Considera-se criança a pessoa de até doze anos incompletos e adolescente a pessoa entre 12 e dezoito anos de idade, consoante o art. 2o do ECA
b) Considera-se criança a pessoa de até quatorze anos incompletos e adolescente a pessoa entre 14 e dezoito anos de idade, consoante o art. 2o do ECA
c) Considera-se criança a pessoa de até doze anos completos e adolescente a pessoa entre 12 e dezoito anos de idade, consoante o art. 2o do ECA
d) Considera-se criança a pessoa de até doze anos incompletos e adolescente a pessoa maior de 12 até dezoito anos de idade, consoante o art. 2o do ECA