Trabalho do menor

Páginas: 9 (2199 palavras) Publicado: 1 de junho de 2013
Introdução
Em tempos passados o trabalho infantil e adolescente era comparado com o trabalho das mulheres, pois todos trabalhavam igualmente e legalmente mediante a lei. No passado havia escravos e/ou servos tanto do sexo masculino quanto feminino de diferentes idades, da criança até os idosos. Após a Revolução Industrial que ocorreu no século XVIII as pessoas menores de dezoito anos ficaramdesprotegidas, sendo assim, passaram a trabalhar dezesseis horas por dia. Esse trabalho tem o objetivo de explicar como a criança e o adolescente pode trabalhar, porém, mostrando que eles tem o direito de proteção enquanto menor de idade e relatando alguns tipos de trabalho que podem ser aderidos pelos menores e trabalhos que não podem ser executados por eles mesmo.

1. EvoluçãoHistórica
O professor Segadas Vianna ensina que o Código de Hamurabi, datado de mais de dois mil anos antes de Cristo, já trazia medidas de proteção às crianças e aos adolescentes que, então, trabalhavam como aprendizes, donde infere-se que, desde os tempos mais remotos, há a utilização da mão-de-obra infantil.
"No Egito, sob as dinastias XII a XX, sendo todos os cidadãos obrigados a trabalhar, semdistinção de nascimento ou fortuna, os menores estavam submetidos ao regime geral e, como as demais pessoas, trabalhavam desde que tivessem relativo desenvolvimento físico”. Em Roma e na Grécia antiga, a escravatura era lícita, e os filhos dos escravos pertenciam aos amos ou senhores, trabalhando para estes sem remuneração.
Em Roma, organizadas as corporações de trabalho para homens livres, osinfantis trabalhavam como aprendizes. Os afazeres eram ensinados quase sempre pela própria família, a fim de que, ao emancipar-se, a criança viesse a ingressar no ofício paterno.
Na Idade Média, com o feudalismo, segundo Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro , o senhor feudal (dono da terra) repartia sua propriedade em duas metades: a primeira era cultivada em seu próprio proveito, e a segundadestinava-se ao uso dos camponeses, que pagavam ao senhor pesadas taxas. As crianças e os adolescentes trabalhavam tanto quanto os adultos, subjugados, como os pais, ao proprietário da terra.
Nas cidades medievais, a produção era realizada pelos artesãos, reunidos nas corporações de ofício, onde, durante anos, a criança e o adolescente trabalhavam sem percepção de salário e até, muitas vezes,pagando ao mestre uma determinada quantia para que este lhe ensinasse o ofício. Cada mestre tinha um número variável de aprendizes, a quem eram ministrados os conhecimentos até que adquirissem a boa técnica. A professora Alice Monteiro de Barros acrescenta que a criança trabalhava nas corporações durante sete e, às vezes, até por dez anos tempo desproporcional ao necessário ao aprendizado.
AFrança, em 1813, estabelecia idade mínima de 10 anos para o trabalho nas minas. Em 1841, editou-se uma lei manifestamente insuficiente, pois autorizava a admissão de menores nas manufaturas desde a idade de 8 anos. Proteção mãos eficaz surgiu com a lei de 1874, que fixava a jornada em 12 horas para o menor de 16 anos e em 6 horas para os menores entre 10 e 12 anos, admitidos excepcionalmente emcertas indústrias. Essa lei limitava a 12 anos a idade para o trabalho em fábricas. Ela ainda impedia o trabalho noturno aos menores de 16 e às menores de 21 anos. Outra restrição contida na lei de 1874 consistia em proibir o trabalho subterrâneo das mulheres de qualquer idade e dos meninos menores de 12 anos.
A origem histórica do trabalho infanto-juvenil do Brasil está diretamente ligada aoestudo da evolução das leis.
No princípio do povoamento do Brasil, por volta de 1530, crianças e adolescentes portugueses embarcavam em navios com destino a nosso país. Segundo as lições de Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, a Coroa portuguesa arrebanhava as crianças não apenas junto aos orfanatos, mas também junto aos residentes pobres das cidades. Os pais que doassem os rebentos para...
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