Trabalho Direito

Centro Universitário de Itajubá - FEPI
Curso de Direito

Alessandra Caroline Pelegrino
Alessandra Martinha da Silva
Jéssica Batista Luz

DIREITO POSITIVO

Itajubá-MG
2014
Alessandra Caroline Pelegrino
Alessandra Martinha da Silva
Jéssica Batista Luz

DIREITO POSITIVO

Atividade Avaliativa apresentada ao Prof.
Me. Marcos Antônio de Olivas para obtenção de nota parcial do primeiro bimestre na disciplina Introdução ao
Estudo do Direito do curso de Direito do
Centro Universitário de Itajubá - FEPI.

Itajubá-MG

2014
SUMÁRIO
1 Direito Positivo..........................................................................................................
1.1 Divisão do Direito Positivo no Brasil e seus ramos............................................
2 Segurança Jurídica...................................................................................................
2.1 Estrutura do Poder Judiciário no Brasil...............................................................
2.2 Princípios Constitucionais do Processo Civil.....................................................
3 Conclusão..................................................................................................................
4 Referências................................................................................................................

1 DIREITO POSITIVO
O Direito Positivo, assim criado, é fruto da vontade soberana da sociedade, que deve impor a todos os cidadãos normas voltadas para assegurar às relações interpessoais a ordem e a estabilidade necessária para a construção de uma sociedade justa. Dessa forma, a vontade do soberano contribui para a efetivação da justiça, de tal forma que ela deve ser observada sempre que não colidir com os mandamentos do direito natural, pois ele é a fonte da sua legitimidade.
O Direito Positivo é o conjunto de normas jurídicas vigentes, mas seu conceito não deve ser limitado ao direito escrito nem ao legislado. O que torna positiva uma norma não é o fato