Trabalho Direito da Seguridade Social

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – DEDC – CAMPUS VII
CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ALINE APARECIDA NEVES NASCIMENTO
EVANESSA DE CASTRO
LUARA MACEDO DOS SANTOS MIRANDA
NAIANE DUARTE
NEILA CARLA SILVA RODRIGUES

SALÁRIO-MATERNIDADE E AUXÍLIO-ACIDENTE

SENHOR DO BONFIM
DEZEMBRO, 2014

ALINE APARECIDA NEVES NASCIMENTO
EVANESSA DE CASTRO

LUARA MACEDO DOS SANTOS MIRANDA
NAIANE DUARTE
NEILA CARLA SILVA RODRIGUES

SALÁRIO-MATERNIDADE E AUXÍLIO-ACIDENTE

Trabalho solicitado pela professora Dayse
Santiago como atividade avaliativa do
Componente

Curricular

Seguridade Social.

SENHOR DO BONFIM
DEZEMBRO, 2014

Direito

da

INTRODUÇÃO

O Regime Geral de Previdência Social compreende algumas prestações expressas em benefícios e serviços, dentre eles estão o Salário-maternidade e o
Auxílio-acidente, benefícios dos quais serão tratados neste trabalho.
Ambos os benefícios estão descritos na Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, nessa lei estão previstos todos os requisitos, as regras, e os procedimentos necessários para a percepção dos benefícios em comento.
Salário-maternidade é um beneficio pago à segurada da previdência social, devidamente vinculada, para que ela tenha certo tempo de disponibilidade para atender suas necessidades e as do recém-nascido, pois esta fase é de extrema importância para o desenvolvimento saudável do recém-nascido, pela oportunidade do contato com a mãe nos primeiros meses de vida, bem como com a alimentação realizada através do leite materno.
O auxílio acidente é um benefício que tem por objetivo complementar os gastos de quem se encontra com a capacidade para o trabalho reduzida ou sem condições de auferir remuneração compatível com sua antiga habilitação profissional, por esse motivo tem natureza indenizatória.

DESENVOLVIMENTO

SALÁRIO-MATERNIDADE

O salário-maternidade é o benefício devido em função do parto, de aborto não criminoso, da adoção