trabalho direito civil- bens imóveis

BENS IMÓVEIS:
Chamam imóveis os bens que não se podem transportar, sem destruição, de um para outro lugar”.
Tal conceito vale hoje para os imóveis propriamente ditos ou bens de raiz, como o solo e suas partes integrantes, mas não abrange os imóveis por determinação legal, nem as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, podendo ser removidas para outro local (CC, arts. 81, I, e 83).

IMOVÉIS POR ACESSÃO NATURAL: imóveis por acessão natural – incluem-se nessa categoria as arvores e os frutos pendentes, bem como todos os acessórios e adjacências naturais. Compreende as pedras, as fontes e os cursos de água, superficiais ou subterrâneos, que corram naturalmente.
OU SEJA: “Tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada ao solo, os edifícios e construções, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano.”
Artigos referentes a aquisição por acessão:1.248 ao 1259
Artigo 1.249: As ilhas que se formarem em correntes ou particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, observadas as regras seguintes:
I- as que se formares no meio do rio consideram-se acréscimos sobrevindos aos terrenos ribeirinhos fronteiros de ambas as margens, na proporção de suas testadas, até a linha que dividir o álveo em duas partes iguais;
II- as que se formarem entre a referida linha e uma das margens consideram-se acréscimos aos terrenos ribeirinhos fronteiros desse mesmo lado;
III- as que se formarem pelo desdobramento de um novo braço do rio continuam a pertencer aos proprietários dos terrenos à custa dos quais se constituíram.

Artigo 1.250: DA ALUVIÃO:
Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos do terrenos marginais, sem indenização.

É o acréscimo lento formado nas margens dos rios, que importa em aquisição para o proprietário do imóvel, segundo o