Trabalho descente

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO...................................................................................................... 3
2 DESENVOLVIMENTO.......................................................................................... 5
3 CONSIDERAÇOES FINAIS ............................................................................... 10
4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................. 12 1 Introdução

Neste trabalho, estaremos definindo qual o conceito de trabalho descente e quais as prioridades da agenda nacional conforme proposta apresentada. Um trabalho remunerado, exercido em condições de liberdade, e segurança, e que são capazes de garantir um futuro digno as pessoas que vivem do seu trabalho são uma das maneiras mais fáceis de definir o trabalho descente.
Em 2003 o Presidente Luis Inácio Lula da Silva, e o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, assinaram um memorando de entendimento à promoção de uma agenda de trabalho descente no Brasil. A agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.
A OIT sintetiza a sua missão em promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, segurança de dignidade humana, sendo consideradas condições fundamentais para superação da pobreza, e a redução das desigualdades sociais.
O Brasil é pioneiro no estabelecimento de agendas subnacionais de Trabalho Decente. O Estado da Bahia lançou sua agenda em dezembro de 2007 e o Estado de Mato Grosso realizou em abril de 2009, a sua Conferência Estadual pelo Trabalho Decente, com o mesmo objetivo.
Entre 2003 e 2010, diversas instâncias consultivas e deliberativas sobre o tema