Trabalho decente

Representantes de sindicatos, federações, gestores públicos e sociedade organizada em geral, reunidos na sala de sessões do Tribunal Pleno do TRT/18ª Região, participaram na manhã desta sexta em Goiânia da cerimônia de instalação da Agenda Goiana do Trabalho Decente.

O evento marca a integração, nessa agenda, de três importantes órgãos: o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região (TRT), a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª região (PRT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO).

Na ocasião foi assinado um Termo de Cooperação Técnica ampliando esforços na implementação de programas e ações voltadas à promoção de condições dignas de trabalho no campo e na cidade, com atenção especial voltada para o segmento Sucroalcooleiro, no tocante à prevenção de acidentes de trabalho e ao combate à lide simulada (é quando a empresa, em vez de cumprir a devida rescisão contratual, deixa que os trabalhadores, dispensados sem justa causa, reclamem seus direitos na justiça. Assim, em lide simulada, o trabalhador acaba por aceitar um acordo rescisório em valor menor do que receberia em uma lide normal*)

Ao falar sobre o lançamento da Agenda, o presidente do TRT, desembargador Mário Bottazzo, disse lamentar que “verdadeiras chagas” ainda sejam comuns no universo do Trabalho, em pleno século 21.

Por outro lado, o desembargador expressou sua satisfação pelas iniciativas “em favor da construção de uma sociedade mais justa e solidária”, a exemplo do lançamento da Agenda do Trabalho Decente, que ele espera “congregar” não só os órgãos públicos como entidades diversas da sociedade organizada. “Acredito na inércia jurisdicional, mas não na inércia processual, e muito menos na social”, completou Bottazzo.

Já o superintendente do Trabalho e Emprego em Goiás, Heberson Alcântara, ao lembrar que a missão da Superintendência é lutar pela dignidade dos trabalhadores e pela melhoria das relações de trabalho, disse: “Esta agenda significa, entre