Trabalho decente

OIT

Formalizado pela OIT em 1999 durante a 87a Conferência Internacional do Trabalho
• Sintetiza os objetivos e princípios fundamentais do mandato histórico da OIT que diz respeito:
– aos direitos do trabalho
– à geração de empregos e à sua qualidade
– à proteção de quem depende do trabalho para viver
– à organização, voz e representação de interesses dos atores do mundo do trabalho

OIT no Brasil
No Brasil, a OIT tem mantido representação desde a década de 1950, com programas e atividades que refletem os objetivos da Organização ao longo de sua história. Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tão importantes como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e à promoção de trabalho decente para os jovens, entre outras. O conceito de trabalho decente, Mas não é qualquer tipo de trabalho que tem essa capacidade. O trabalho que é capaz de superar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e contribuir para a ampliação da cidadania e a garantia da governabilidade democrática são o que a OIT convencionou chamar de Trabalho Decente

Trabalho decente é o Trabalho produtivo, com respeito ao Direito, que gere renda suficiente e possibilite uma proteção social adequada, sem menosprezar as normas sociais e os trabalhadores direitos dos trabalhadores. Seu objetivo é a promoção de oportunidades para que homens e mulheres possam alcançar um trabalho decente em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.

A Agenda Nacional de Trabalho Decente se estrutura a partir de três prioridades:
Prioridade 1: Gerar Mais e Melhores Empregos, com