Trabalho decente coesão e coerencia

Conceito de Trabalho Decente e quais são as prioridades da Agenda Nacional de Trabalho Decente.
Trabalho decente é um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade e segurança, permite satisfazer às necessidades pessoais e familiares, garante proteção social nos impedimentos de seu exercício, assegura renda ao chegar à época da aposentadoria e no qual os direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras são respeitados (OIT, 1999). Em outras palavras, o conceito de trabalho decente acrescenta, à dimensão econômica representada pelo conceito de emprego de qualidade, novas dimensões de caráter normativo, de segurança e de participação/ representação ( Martínez, 2005).
A agenda de Trabalho Decente é composta por quatro áreas principais:
• Direitos do trabalhador
• Emprego
• Proteção Social
• Diálogo Social
O parâmetro para a dimensão dos direitos do trabalhador são as normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações da OIT), definidas em forma tripartite por governos, organizações sindicais e organizações de trabalhadores de seus estados-membros, nas Conferências Internacionais Trabalho. As convenções da OIT definem mínimos que devem ser seguidos por todos os países.
As oito prioridades recomendadas que fazem parte da Declaração Relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, adotada em junho de 1998:
Liberdade de associação e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.
Eliminação de todas as formas de trabalho forçado.
Abolição efetiva do trabalho infantil e eliminação de todas as formas de discriminação no emprego e na ocupação. Estes são os direitos básicos, sobre os quais podem ser fundados.
Finalmente, para que haja trabalho decente é necessário que trabalhadores e empregados tenham voz e representação em relação ás questões que lhes dizem respeito e que o diálogo social seja adotado como método para compor e equilibrar diferenças e chegar a novos acordes produtivos e de