Trabalho de Processo Penal

1) As hipóteses de impedimento da atuação do juiz estão previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal, essas hipóteses são objetivas existindo um vínculo entre o juiz e o objeto do litígio, presume-se então, de forma absoluta (juris et jure), a parcialidade do juiz, daí porque é vedada de forma peremptória a sua atuação do juiz impedido provoca a nulidade absoluta do ato processual pelo juiz praticado. Já na incompatibilidade, as suas causas estão amparadas em razão de conveniência, a incompatibilidade está descrita no artigo 112 do Código de Processo Penal. As incompatibilidades previstas no artigo 112 compreenderão a falta de harmonização ou qualidade do que é inconciliável, utiliza-se esse terno para designar a situação de suspeição, uma vez que o juiz, promotor, o funcionário da justiça, o perito, ou intérprete suspeito torna-se incompatível com o processo, no qual funciona, baseado no princípio da imparcialidade e igualdade de tratamento, que deve reger o devido processo legal, mecanismo seguro de distribuição de justiça às partes.
2. a) A suspeição é uma nulidade que consiste em um vício ou defeito do ato processual, também interpretada como uma real sanção à prática do ato defeituoso, restando certo que, uma vez declarada à nulidade pelo magistrado, o ato processual não produzirá mais efeitos legais.
b) A suspeição do juiz encontra-se prevista no artigo 254 do Código de Processo Penal, e está ligada ao animus subjetivo do juiz quanto ás partes, e geralmente é encontrada externamente ao processo.
c) A parte deverá alegar a exceção de suspeição do juiz no primeiro momento em que manifestar-se nos autos, peticionando diretamente ao juiz, assinando ela própria ou seu procurador com poderes especiais, fundamentando o pedido com prova documental, ou juntando rol de testemunhas, se o juiz reconhecer a suspeição, sustará o processo e o remeterá ao juiz substituto, juntamente com a petição e os documentos que a instruem. Não aceitando a suspeição, o