trabalho de pratica penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

_________________, já qualificado nos autos da apelação criminal nºxxxxxx, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que violou os artigos 1º e 155 ambos do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor:
RECURSO ESPECIAL
Com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal e lei 8.038/90. Requer seja recebido e processado o presente recurso, e encaminhado, com as inclusas razões, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Nesses termos, pede deferimento.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE:
RECORRIDA: Justiça Pública
APELAÇÃO Nº XXXXX.XXXXX
Superior Tribunal de Justiça,
Colenda Turma,
Douto Procurador da República,

RECURSO ESPECIAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS
---------------------, foi condenado e processado pelo crime de tentativa de furto qualificado, mediante escalada ( art. 155, §4º, inc. II, Código Penal, c/c e art. 14, inc. II, ambos do Código Penal), porque ao escalar o muro de uma casa no centro de Maraú- RS, tendo como finalidade a subtração de bens existentes no local referido, segundo a acusação. O Recorrente teria sido surpreendido pela Brigada Militar, no momento da ação da escala ao muro.
O Recorrente foi condenado na sentença à pena de 2 (dois) anos de reclusão, isto, além de ter sido condenado da pena de multa, tendo o Recorrente apelado da decisão.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o provimento do recurso de apelação do Recorrente, tendo em vista que o réu não teria iniciado os atos executórios da ação criminosa. Disse a defesa técnica, ainda, que o réu estava apenas parado, tendo sido o tema devidamente prequestionado e analisado pela via recursal.

DO DIREITO
De acordo com o nosso Código Penal em seu art. 155, consta que para ser configurado o crime de