Trabalho de penal

Páginas: 8 (1885 palavras) Publicado: 5 de junho de 2015



CURSO DE DIREITO – TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO – 2ºPERÍODO
ATIVIDADE EM GRUPO (até 5 integrantes) VALOR: 10 pontos
ALUNOS:_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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1-Qual a distinçãoentre fato, ato e negócio jurídico?
Os fatos jurídicos, na definição de Silvio de Saulo Venosa, são todos os fatos relevantes para o Direito, ou seja, todo acontecimento que traz consequências funcionais para a aplicação teórica e prática do Direito. Os fatos jurídicos são divididos em Naturais sejam eles ordinários e extraordinários, ou Humanos os quais podem ser Lícitos ou Ilícitos. Atos jurídicossão os fatos que possuem efeito pré-determinado em lei e não admitem alguma modificação. Ex: pagamento de pensão a incapazes. Já os negócios jurídicos são os fatos em que há liberdade de disciplinar, pré-fixar e modificar os seus efeitos. Ex: Contratos de compra e venda de bens e serviços.
2-Quais os requisitos de existência do negócio jurídico? .
Os requisitos de existência do negóciojurídicos são em sequência:
Declaração de Vontade: livre, Inequívoca e sem dúvidas quanto à sua manifestação de vontade;
Finalidade Negocial: tem como pressuposto adquirir, extinguir, conservar e modificar um negócio jurídico;
Objeto: todo jurídico pressupões a existência de um objeto (coisa fungível), em razão do qual giram os interesses das partes;
3-Quais os requisitos de validade do negócio jurídico?Os requisitos de validade do negócio jurídico são em sequência:
Agente capaz: maioridade, capacidade mental;
Objeto lícito, possível, determinado ou determinável, identificado;
Manifestação de vontade livre e de boa fé
4-Quais os requisitos de eficácia do negócio jurídico?
Os requisitos de eficácia são em sequência:
Condição: subordina o negócio jurídico à ocorrência de um evento futuro éincerto
Termo: Subordina o negócio jurídico à ocorrência de um elemento futuro é certo
5-Em que consiste a “condição”?
A Condição subordina o negócio jurídico à ocorrência de um evento futuro e incerto.
6-Em que consiste o “termo”?
O Termo subordina o negócio jurídico à ocorrência de um evento futuro e certo.
7-Em que consiste o “encargo”?
O Encargo impõe um ônus ao beneficiário.
8-No que se refeitoaos negócios jurídicos, o que se entende por “erro”?
O Erro é a falsa percepção da realidade. A pessoa por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias, age de um modo que não seria a sua vontade, se conhecesse a verdadeira situação.
9-Em que situações o erro anula o negócio jurídico?
No art. 138 do CC diz: São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanaremde erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência, em normal circunstâncias do Negocio.
10-O que são “erro essencial (ou substancial)” e “erro acidental”?
Erro essencial (ou substancial): É aquele que versa sobre as características do Negócio Jurídico. Erro essencial, também dito substancial, é aquele de tal importância que, sem ele, o ato não se realiza.
Erro Acidental é oerro que se opõe ao substancial, porque se refere a circunstância de menos importância e que não acarretam efeito prejuízo, ou seja, a qualidade secundaria do objeto ou da pessoa.


11-Quando há erro essencial?
Quando o agente não conhece a verdade, e não manifesta a vontade de concluir o negocio jurídico. Diz – se, por isso, essencial, porque tem para o agente importância determinante, isto é, senão existisse, não se praticaria o ato.
12-Que é erro “escusável”?
Erro escusável é aquele que é justificado, perdoado, versa sobre as características principais. Ex: compra no camelódromo.
13-O que é “dolo”?
Literalmente conceituando, entende-se como dolo o ato, a intenção consciente, visando induzir ou manter outrem num erro, podendo ser também a manifestação de vontade ou deliberação...
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