trabalho de nacionalidade

Aula de Direito Constitucional - Direitos de Nacionalidade
Profa. Msc. Evelinn Flores de O. Cunha

1. CONCEITO
Vínculo jurídico político que liga um indivíduo a determinado Estado.

2. ESPÉCIES DE NACIONALIDADE E CRITÉRIOS PARA SUA AQUISIÇÃO
Espécies de
Nacionalidade

- Primária (originária, involuntária, atribuída)
- Secundária (adquirida, voluntária, derivada)

Critérios para aquisição: TERRITORIAL e/ou SANGUÍNEO

3. BRASILEIRO NATO (Nacionalidade Primária)

CRITÉRIOS

- Ius solis (art. 12, I, a)
- Ius sanguinis + serviço do Brasil (art. 12, I, b)
- Ius sanguinis + registro (art. 12, I, c, 1ª parte)
- Ius sanguinis + opção após a maioridade (art. 12, I, c, 2ª parte)

* Polipátridas (Multinacionalidade)

- Apatridas (heimatlos)

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Profa. Msc. Evelinn Flores de O. Cunha

4. BRASILEIRO NATURALIZADO
Requisitos: Manifestação de vontade + Concordância do Estado Brasileiro
Caraterística: é personalíssima
Ordinária
(art. 12, II, a ,1ª parte da CF/88)

Nacionalidade
Secundária

Expressa

Não originários de Países de língua portuguesa
(art. 12, II, a , 1ª parte
Originários de Países de língua portuguesa
(art. 12, II, a, 2ª parte)

Extraordinária
Quinzenária
(art. 12, II, b)

Naturalização

Tácita

Não existe mais!
Constituições de
1824 e 1891

Residentes no Brasil há + de 15 anos

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Profa. Evelinn Flores de Oliveira

5. QUASE NACIONALIDADE:
- Previsão: art. 12, §1° da CF – Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta
- Destinatários: Portugueses e Brasileiros
- Requisitos: Manifestação de vontade + previsão no Tratado
- Status do Portugueses: Brasileiro Nato ou Natuuralizado?
- OBS: O português mantém a nacionalidade portuguesa!

6. DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIROS NATOS E NATURALIZADOS
- Regra Geral: não pode haver distinção (art. 12, §2° e art. 5° da CF/88)

Exceção

a) Casos de