Trabalho de legislação

Páginas: 3 (613 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
Trabalho

De

Legislação


Nome: Lucas Henrique Da Costa Leonardo
Turma: 313
Turno: Manhã
Matrícula: 1026216
Curso: Construtor De Obras De EdificaçõesNorma
Regulamentadora
01


Disposições gerais


Objetivo: Instruir quanto ao campo de aplicação das NR’s e direitos e obrigações das partes.

Aplicação: O campo de aplicação detodas as Normas Regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregados e dos trabalhos a esse respeito.

A Nr1 determina aobrigatoriedade das normas relacionadas a medicina e segurança do trabalho as empresas privadas e públicas
determina que a secretaria de segurança saúde e trabalho como orgão responsável por controlar,supervisionar e coordenar todas as atividades relacionadas a segurança do trabalho










Norma
Regulamentadora
02


Inspeção prévia


Objetivo: Estabelece as situações em que asempresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. 
Aplicação: Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades,deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb.

A Nr2 estabelece que todo novo estabelecimento deverá solicitar seu CAI (Certificado de Aprovação de Instalações), por meiode um modelo pré estabelecido no site do MTE.
O CAI junto com a inspeção prévia e a documentação que assegura que o estabelecimento é capaz de operar livre de acidentes e/ou doenças, sendo passível deembargo o estabelecimento que não cumprir os itens.










Norma
Regulamentadora
03


Embargo ou Interdição



Objetivo: A Nr 3 tem por objetivo impedir o funcionamento deestabalecimentos que possam coocar os trabalhadores em rico grave ou iminente

Aplicação: Aplica-se sobre estabelecimentos que representem risco grave ou iminente aos seus trabalhadores. Considera-se...
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