Trabalho de história

Páginas: 4 (960 palavras) Publicado: 12 de junho de 2013
CÓDIGO FLORESTAL
O Código Florestal Brasileiro, atualmente regulado pelo art.19, de 25 de maio de 2012. O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetaçãoexistente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil.
O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogadoposteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente.
O geógrafo Aziz Ab’Saber da USP criticou 2 o texto para o novo Código Florestal 2012 “por não considerar o zoneamento físicoe ecológico de todo o país, deixando de lado a importância da diversidade de paisagens naturais no Brasil”. 3 O professor especialista na Amazônia com muito conhecimento da região e sua populaçãosugeriu “a criação de um Código da Biodiversidade para implementar a proteção a espécies da flora e da fauna”.
O Brasil pode estar perdendo a liderança na responsabilidade ecológica global, depois que aCâmara dos Deputados aprovou um novo Código Florestal 26 de abril de 2012, disseram representantes da WWF e do Greenpeace. A aprovação do texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) pode provocar umamudança nessa percepção. “Para a WWF e o Greenpeace, a aprovação do texto é mais um reflexo de que o Congresso não estaria acompanhando a opinião pública”. O texto precisa ser apreciado pela presidenteRousseff, que pode vetá-lo.
O conteúdo normativo do Art. 1° do “novo” Código Florestal Brasileiro (instituído pela Lei n° 4.771/65), reflete uma política intervencionista do Estado sobre a propriedadeimóvel agrária privada na medida em que “... as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ..., são bens de interesse comum a todos os habitantes do País ...”.Argumenta-se que, em sua proposição originária, em 1934, o Código Florestal normatizou a proteção e o uso das florestas com o propósito maior de proteger os solos, as águas e a estabilidade dos mercados...
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