TRABALHO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVIL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO –SP

JULIO SEGUNDO, solteiro, fazendeiro, RG n.33.102.365-1, CPF n 311.495.418-90, residente e domiciliado na rua Florença de Abreu , n. 384, vem por sua advogada (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, a rua Coronel Furchin, n. 310, vêm a presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 621 a 628 do Código de Processo Civil, promover a presente EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA contra MIGUEL ANGELO BUONARROTI, casado, artista plástico, RG n. 02.0136.465-4, CPF n.º 321.456.987-01, residente e domiciliado na rua Sérgio Mustafa, n. 522, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

DOS FATOS

Conforme se consta dos documentos anexos, mediante contrato de empreitada, firmado pelas as partes e três testemunhas, o executado foi condenado a entregar ao exeqüente o seguinte bem: Uma estátua representando Nossa senhora, vestida com tecido drapeado, com o Cristo no colo, em estilo barroco, a qual seria dado o nome de Pietà e que se encontra no atelier do executado situado à rua Sérgio Mustafa, 522, em Ribeirão Preto.

O executado não procedeu a respectiva entrega na forma determinada, recusando-se a tanto, sob a alegação de que a escultura ainda está inacabada, o que é totalmente descabível, pois a escultura tanto já está pronta que até já foi exposta em exposição.

Inobstante, inexiste controvérsia a respeito do direito do autor sobre o objeto específico, não se justificando a recusa do réu, o qual, por conseguinte, deverá ser compelido à entrega.

Havendo legitimo interesse e evidente ao presente pedido, pede o exeqüente que seja o executado compelido a entregar o que fora determinado condenando-o, e o que a tanto está obrigado por força de um contrato estabelecido pelas partes.

DO PEDIDO

A vista do exposto, requer-se a citação do executado, por oficial de justiça, gozando-se das benesses do art.172, e parágrafos do CPC, situado na rua