trabalho de etica e legislaçao

Passado o impacto inicial, porém ainda distante de um desfecho para o caso em questão, é possível analisar com mais imparcialidade e cautela os fatos que ocorreram na cidade de São Roque. A ação dos “ativistas” – como assim classificou a mídia às pessoas que adentraram no Instituto Royal, com o objetivo de retirar de lá alguns animais que estavam sendo utilizados para pesquisas científicas – causou comoção e revolta. Alguns, ao verem os Beagles saindo do laboratório no colo dos manifestantes, de imediato aplaudiram a ação e aumentaram o coro dos que acusaram o centro de pesquisa de praticar tortura, extermínio e maus-tratos aos animais. Outros, ao contrário, condenaram a ação e a taxaram, inclusive, de terrorismo. De um lado e de outro, tudo foi sendo temperado com emoções carregadas, inverdades e acusações infundadas.
Para termos uma ideia mais próxima da realidade dos fatos, é necessário responder a algumas perguntas básicas. São elas:
a) O laboratório praticava maus-tratos a animais?
Depende. E esse depende é um ponto crucial nesse debate, pois o que é maus-tratos para alguns, para outros não o é. Para os pesquisadores que trabalhavam no laboratório, não existiram maus-tratos. Para os ativistas sim. Utilizar animais em pesquisas científicas – sem aqui entrar no mérito da sua validade ou eficácia, sejam elas quais forem – não é crime. Crime se configura quando essas pesquisas são realizadas sem conhecimento e consentimento dos órgãos de fiscalização e controle. Nesse caso, faz-se necessária uma segunda pergunta:
b) O Instituto Royal dispunha de autorização dos órgãos governamentais que fiscalizam as práticas científicas envolvendo animais?
Sim, tinha. O Instituto Royal é uma OSCIP (Organização Social Civil de Interesse Público), uma espécie de ONG (Organização Não Governamental) que testa a segurança de medicamentos para uso humano e, como tal, se reporta ao Ministério da Saúde, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ao CONCEA (Conselho