Trabalho De Economia Politica Organograma

Curso de Direito

Economia Política

Professor: Romulo Delboni

Nomes: Igor Passos Nascimento Período: 1º Direito B Inês Oss.

Organograma de Modos de produção

Curso de Direito

Economia Política

Professor: Romulo Delboni

Nomes: Igor Passos Nascimento Período: 1º Direito B Inês Oss.

Organograma de Bens econômicos

Curso de Direito

Economia Política

Professor: Romulo Delboni

Nomes: Igor Passos Nascimento Período: 1º Direito B Inês Oss.

“Análise Da Constituição Econômica Brasileira”

O estudo do artigo científico em questão, refere-se a constituição econômica, que é a parte da constituição responsável pela interpretação do sistema econômico. Esta vem a ser, o conjunto de normas voltadas para a ordenação da economia.
O atual sistema econômico brasileiro apresenta suas bases constitucionais dispostas no título VII, “Da Ordem Econômica Financeira” nos artigos 170 e 192.
Contudo, para que a ordem econômica, que apresenta como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, que objetivam assegurar a todos existência digna, deverão observar os princípios indicados nos incisos do artigo 170 da Carta de 1988. Sendo esses princípios gerais da atividade econômica.
Destacamos 3 dos princípios da ordem econômica de 1988, sendo estes:
Princípio da Defesa do consumidor: É de grande importância, deve proteger a parte mais frágil, o consumidor. Sua base legal que oferece proteção ao consumidor brasileiro, encontra se no inciso XXXII do artigo 5º: “O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.
Muitas vezes o consumidor possui seus direitos violados pelos próprios fornecedores, sem ter consciência de seus direitos, os consumidores acabam não percebendo essa violação.
Assim a Defesa do Consumidor apresenta o objetivo de garantir ou permitir a