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Direito Penal Hebraico
O Direito Penal Hebraico era baseado na religiosidade, pois as sanções apresentadas apesar de ser terrena a razão última para praticar o bem e evitar o mal residem no caráter ofensivo que a transgressão da lei encerra para com Deus, o Supremo Senhor e Legislador. Além disso, era uma lei baseada da humanidade.
O Direito Hebraico tem um fundamento muito importante que é a igualdade perante a lei que nela se determina para os culpados de delitos, esta igualdade é indenpente de sua posição social ou politica, ou seja, sob a Lei Mosaica (Direito Penal Hebraico) todos possuem direitos e deveres.
Os delitos podem ser classificados em na lei Mosaica em:
1)Delitos contra a Divindade. 2) Delitos praticados pelo homem contra seu semelhante. 3) Delitos contra a honestidade. 4) Delitos contra a propriedade. 5) Delitos contra a honra.
Quanto aos crimes contra a divindade estão a idolatria, a blasfêmia e a violação de festas religiosas, especialmente do sábado.
Já nos crimes Contra o Próximo se caracterizam as ofensas físicas, morais praticadas pelos filhos contra seus genitores, o homicídio pode ser classificado em duas formas, voluntario e involuntário, o homicídio voluntario era penalizado com o pena de morte, esta, porém, só era aplicada depois de um processo em que houvesse o depoimento de, pelo menos, duas testemunhas, como diz no trecho de Números 30, 35 da Bíblia Sagrada : "Ninguém será condenado diante do depoimento de uma só testemunha."
O infanticídio era punido com a morte. Segundo José (Livro 2), igual repressão merecia o aborto voluntário, verdadeiro atentado contra o "Crescei e Multiplicai-vos" que Deus havia dito e sobre cuja interpretação estava baseada toda a família israelita.
Lesões corporais, que não causassem a morte, implicavam na pena de indenização por parte do ofensor pelo tempo que a vitima perdera e pelas despesas havidas com medicamentos.
Os delitos contra a honestidade por causa de toda a cultura Israelita, em que a