Trabalho de ead

ANHANGUERA EDUCACIONAL

Centro Universitário Plínio Leite
Administração – Noite
AVA: Direito e Legislação

Aula-tema 3 : Direito Constitucional

Niterói, 09 de Abril de 2011.

Passo 4 : Responda à seguinte pergunta: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.
Não. Todos direitos são relativos, e sofrem limitações. A partir do momento que surge uma lei ela tem que ser comprida de maneira correta sempre respeitando as limitações.
Todo cidadão tem o direito de ir e vir, direito á liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite, pois ele sofre limitações.
Seus direitos são absolutos até o momento em que isto não prejudique ou exponha as pessoas ou a sociedade em geral. Existem muitos códigos de leis que muitas pessoas desconhecem. É sempre necessário o controle por parte do estado para identificar o que lícito e ilícito. Eis ai tal limitação dos direitos por sua vez ditos absolutos.
O direito de ir e vir de um cidadão pode ser limitado a partir do momento que ele pode prejudicar o próximo, como a lei Maria da Penha (inibe o agressor de chegar a 2.000metros da vitima). Lei Seca (se o condutor do veiculo ingerir álcool ele é totalmente impedido de conduzir seu veiculo). A liberdade de expressão não é absoluta, pois pode causar danos ao país. Em minha opinião essas limitações trazem benefícios à sociedade, pois tem o objetivo de evitar riscos a própria vida e a vida