Trabalho de direito

TRABALHO DE DIREITO

Nome: Murilo Vinicius de Souza Igor dos Santos

PROPRIEDADE E REGISTRO INDUSTRIAL

Ctba, 2014
SUMARIO
Introdução............................................................01
1 Propriedade Industrial..................................02
1.1 Patentes..........................................................02
1.2 Licença............................................................03
1.3 Procedimento................................................04
1.4 Desenvolvimento por empregado..............05
1.5 Nulidade.........................................................06
1.6 Especie...........................................................07
1.7 Extinção.........................................................08
2 Registro Industrial........................................09
2.1 Registro de desenho industrial.................10
2.2 Registrável como desenho industrial .....11
2.3 Registro industrial Marca..........................12
2.4 Conclusão........................................................13
2.5 Bibliografia....................................................14
INTRODUÇÃO
A Propriedade Industrial trata dos bens imateriais com aplicação industrial, quais sejam: a concessão de patentes de invenção e modelo de utilidade, a concessão de registros de desenho industrial, a concessão de registro de marcas, repressão às falsas indicações geográficas e repressão à concorrência desleal. Essas são as matérias protegidas pela Lei 9.279/1996 – LPI. Mister ressaltar que a Propriedade Intelectual é um ramo do Direito que trata dos bens imateriais, resultantes da manifestação do intelecto humano, englobando a Propriedade Industrial e o Direito Autoral. Assim, o Direito Autoral dispõe sobre as obras literárias, musicais, artísticas, estéticas bidimensionais e obras estéticas tridimensionais, matéria esta que não será objeto do presente estudo.A Propriedade Intelectual