Trabalho de Direito Empresarial

1) Quais as diferenças entre atividade empresarial e atividade econômica civil?

Atividade empresarial é o ato de governar uma empresa plenamente registrada nos órgãos responsáveis e também registrada as atividades da empresa na Junta Comercial. É o empresário que exerce essa função para a produção ou circulação de mercadorias e o objetivo é o lucro.

Atividade econômica civil diferente da atividade empresarial não tem as atividades registradas nos órgãos responsáveis e não tem um empresário, um exemplo são as pessoas que revendem roupas as chamadas “sacoleiras” essa atividade é denominada atividade econômica civil.

2) Quais as diferenças entre fato, ato e negócio jurídico?

Fato é um acontecimento, é aquilo que é concreto, um fato pode mudar obrigações e até direitos.
Ato é ação, fazer, através da vontade própria, é individual, é uma vontade humana.
Negócio jurídico é quando o ato ou ação tem o propósito de negócio e também quando há medidas de interesses.

3) Explique sobre o estabelecimento empresarial.

Estabelecimento empresarial é um conjunto de bens, é o local de trabalho do empresário ou sócio aonde vão exercem a atividade empresarial. É o estabelecimento onde dará início a organização das atividades da empresa. No estabelecimento empresarial surgirão os cargos, funções e departamentos.
Exemplos do conjunto de bens: materiais em estoque, patentes, veículos.

4) Quais as diferenças entre uma sociedade limitada e uma sociedade anônima?

Sociedade limitada é formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens que serão avaliados em dinheiro e assim se forma o capital social. Todo sócio responde pelo total do capital, nenhum sócio pode estar ligado a empresa sem ter contribuído com capital, ou seja, o sócio não pode contribuir somente com serviços prestados.Todas e qualquer mudança que possa ocorrer nessa sociedade, tem de ter o consenso de todos os sócios, e caso ocorra essa mudança o contrato social deve ser alterado.