Trabalho de Direito do Consumidor

1) Gripaldina e Adenoide são universitárias. Gripaldina resolve vender o seu veículo a Adenoide, sendo que o veículo apresenta um defeito. É possível aplicar o CDC? Explique.

Resposta: No seguinte caso o CDC não é aplicável, pois não é uma relação desigual, por se tratar de uma relação de compra e venda entre pessoas físicas, regida neste caso pelo Código Civil. Ao comprar o carro, Adenoide não sendo informada do defeito do mesmo, poderá, dentro do prazo estabelecido, alegar vício redibitório e devolver o bem, ou solicitar abatimento no preço.

2) Paulo não possui uma agência de automóveis, vive da compra e venda de veículos. Vende um veículo a Pedro Mico, sendo que o veiculo apresenta um defeito. É possível aplica o CDC? Explique e fundamente a sua resposta.

Resposta: Na relação de consumo estabelecida entre Paulo e Pedro o CDC é aplicável, se caracterizando pela modalidade de obrigação do tipo DAR, em que Paulo fornece um produto final, neste caso o carro, e Pedro efetua o pagamento. Mesmo que neste caso Paulo seja um vendedor/fornecedor autônomo ou informal, o simples fato de não possuir uma agência de automóveis, não descaracteriza Paulo como um empresário, uma vez que ele vive de compra e venda de veículos, e ainda que a relação de consumo não seja formalizada por vias usuais, como um contrato escrito.

No caso de defeito do produto Pedro é amparado pelo CDC, Seção III – Da Responsabilidade por Vício do Produto ou Serviço, em que se estabelece o parágrafo 1º do artigo 18 da Lei 8078/90:

" § 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III – o abatimento proporcional do preço."

3) Um ônibus da empresa Lentos & Barbeiros LTDA, desgovernado colide com um muro de uma