Trabalho De Direito Do Consumidor

Teorias acerca do conceito de consumidor
Para haver uma relação de consumo que possa ser tutelada pelo Código do Consumidor, deve-se ocorrer uma relação jurídica entre comprador e vendedor. Esta relação deve ter como elementos o subjetivo, o objetivo e o finalístico.
Subjetivo são as partes envolvidas, ou seja, o consumidor e o fornecedor.
Já por elemento objetivo devemos endender o objetivo sob o qual recai a relação jurídica, ou seja, produto ou serviço.
O elemento finalístico traduz a ideia de que o consumidor deve adquirir ou utilizar ou serviço como destinatário final.
A relação de consumo, por seu turno, pode ser efetiva, o que se dá com a efetiva transação entre consumidor e o fornecedor, ou presumida, realizada pela simples oferta ou pela publicidade inserida no mercado de consumo.
Consumidor é definido segundo os seguintes artigos dó código do consumidor:
“Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.”
Ainda consumidor pode ser popularmente conhecido como “aquele que consome”, segundo dicionários escolares ou jurídicos, para reforçar essa ideia segue algumas definições de consumidor:
Por Dicionário Informal (SP) em 09-10-2008:
“Comprador; aquele que se utiliza dos serviços do comércio.
Dicionário Michaelis Moderno da Lingua Portuguesa:
Que consome. sm Aquele que compra para o gasto próprio.”
E por fim, NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 7. ed.. São Paulo: Saraiva, 2012.
“É toda pessoa física ou jurídica que adquire (obtém a título oneroso ou gratuito) ou utiliza (consome)