TRABALHO DE AMBIENTAL

Parcelamento Urbanístico do solo: Esse termo é usado para identificar o crescimento urbano, ou seja, em proporções maiores do em relação a população rural. Para que não haja um crescimento fora de controle foi estabelecido uma política de controle e fiscalização da população em solo Urbano, com objetivo de adequar o crescimento com o espaço disponível. E nesse sentido que o termo parcelamento Urbanístico do solo tem espécies de loteamento que são loteamento, desmembramento e fracionamento. Loteamento por entende-se como divisão em lotes com algum tipo de destinação, a saber, subdivididos em lote destinados geralmente para edificações, coberturas de novas vias de circulação, modificação e ampliação de vias existentes. Já desmembramento. Tem quase o mesmo significado, lotes subdivididos destinados a edificação, mas com aproveitamento do sistema viário existente. O fracionamento ou desdobro como é conhecido não é mencionado pela lei 6.766/79, porque o parágrafo 2º do artigo 2º foi vetado com escopo de evitar a práica do desdobro sucessivo de lotes, pela qual deixaria o loteador de atender as exigẽncias legais, mas na prática continua a existir. Os parcelamento Urbanos podem ser regualares ou irregulares, é regular quando atende todas as exigências do poder público, depois aprovado pelo Município e Registrado e Irregular num sentido mais amplo quando não atende as exigências do poder público. Esse tema é tratado pela Constituição Federal de 1988 e está presente no inciso VIII do art. 30 e pela Lei nº 6.766/79. O parcelamento tem restrições Urbanas e Ambientais, que são definidas pelo art. 3º caput da Lei 6766/76, a exemplo do parcelamento do solo para fins urbanos, somente é admitido em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou em lei municipal, ou exemplo são em relação com áreas de preservação ecológica, que depende do Poder público obstar o parcelamento naquele local reelevando os