Trabalho da ordem economica

DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA

1. Evolução do Estado e a Ordem Econômica

Os pensadores dos séculos XVIII e XIX defenderam com vigor a idéia de um Estado abstencionista em matéria econômica. Nele a organização e atuação do setor produtivo deveriam ser orientadas pelas forças de mercado, ou seja, pela mão invisível defendida por Adam Smith, assim os indivíduos poderiam exercer, sem peias, qualquer atividade econômica visando exclusivamente ao lucro e ao seu próprio bem estar e, consequentemente, um bem estar geral. No estado liberal há uma evidenciação do individuo, formando um estado não intervencionista ou com o preceito de “intervenção mínima”. Nesse período se teve inicio as primeiras constituições escritas, que marcaram o inicio formal do movimento denominado constitucionalismo ( a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e as Constituições Francesas de 1791 e 1793) e outras constituições que foram promulgadas ou outorgadas em toda a Europa no mesmo período. Elas assinalam o triunfo político do Liberalismo que sistematizou um amplo conjunto de axiomas concernentes a todas as esferas de atuação humana. E ainda,Dalmo Dallari diz que:

O Estado moderno nasceu absolutista e durante alguns séculos todos os defeitos e virtudes do monarca absoluto foram confundidos com as qualidades do Estado. Isso explica porque já no século XVIII o poder público era visto como inimigo da liberdade individual, e qualquer restrição ao individual em favor do coletivo era tida como ilegítima. Essa foi raiz individualista do Estado Liberal. Ao mesmo tempo, a burguesia enriquecida, que já dispunha do poder econômico, preconizava a intervenção mínima do Estão na vida social, considerando a liberdade contratual um direito natural do individuo. Assim, as Constituições positivadas no período do Liberalismo preocuparam-se em declarar direitos fundamentais do individuo perante o Estado, que são conhecidos como direitos fundamentais de primeira geração, direitos de