TRABALHO COMPLEMENTARES

Segurança e Criptografia: Certificação de Assinaturas Eletrônicas e
Autenticação de Documentos Eletrônicos Um dos principais requisitos do comércio tradicional é a segurança com que as transações entre as partes são realizadas.
O comércio eletrônico não é diferente: ambos consumidores e fornecedores precisam de garantias para efetivar transações confiáveis via internet.
Assim, necessário se faz o desenvolvimento de técnicas e programas que permitam a realização de transações comerciais dentro de um ambiente confiável, senão livre, mas com um alto grau de proteção às invasões e quebras de sigilo não autorizadas.
Estas técnicas e programas, que já existem, e são usadas pelos bancos, em redes privadas com um alto grau de segurança, devem ser agora adaptadas para uma rede pública e de acesso ilimitado, dificultando desta forma a evasão de informações sigilosas.
Um desafio, não técnico mas jurídico que se impõe é a questão da autenticação de assinaturas como forma de identificação das partes que transacionam via Internet.
BRASIL
40 preleciona que "a assinatura tal qual hoje se reconhece pode ser conceituada como sendo o ato físico por meio do qual alguém coloca em um suporte físico a sua marca ou sinal, sendo personalíssima".
No mundo real, nossa assinatura grafada sobre um documento é o nosso selo de identificação, podendo, porém ser falsificada por um exímio falsificador ou ao ser digitalizada, com o uso de um scanner, essa mesma assinatura pode ser reproduzida em um sem número de documentos, servindo pois como prova válida de nossa identidade, até ser periciada e dada como eivada de vício. 40 BRASIL, Ângela Bittencourt. Assinatura digital não é assinatura formal. 40
A questão com relação a assinatura digital de documentos assume uma nova dimensão se considerarmos que esta não é mais um ato personalíssimo, mas uma mera seqüência de bits e bytes, os quais podem ser reproduzidos ou copiados, sem que uma perícia