TRABALHO CIVIL

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Graduação em Direito

EFEITOS DA POSSE

Henrique Alves Xavier Iasmim Amaral Victor Lopes

Belo Horizonte
2015
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3
2. OS EFEITOS DA POSSE PARA PAULO NADER .............................................. 4
3. OS EFEITOS DA POSSE PARA NELSON ROSENVALD .................................. 8
4. OS EFEITOS DA POSSE PARA FLÁVIO TARTUCE ....................................... 11
5. CONCLUSÃO .......................................................................................................... 14
BIBLIOGRAFIA ......................................................................................................... 15

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata dos efeitos da posse, ou seja, das consequências jurídicas por ela produzidas, ou seja, todas as consequências que a ela atribuir. Esses efeitos estão previstos no Código Civil e possuem uma grande divergência doutrinária em suas classificações.

Cabe ainda analisar o conceito de posse, que consiste na detenção do poder inerente à propriedade do bem. Entretanto, para que o possuidor tenha o direito à posse do bem faz-se necessário que o mesmo exerça estes direitos em nome próprio. Em casos onde o possuidor exerça o direito garantido sob nome alheio, estaremos diante de mera detenção da posse, e não da posse propriamente dita.

Complementarmente, é considerado ainda que a conduta para aquisição da posse não sejam conseqüentes de atitudes violentas ou clandestinas, incluindo atos mera permissão ou tolerância.

A conceituação de posse atualmente encontra-se regulamentada nos artigos 1.196, 1.198 e 1.208 do Código Civil Brasileiro, sendo:

“Art. 1.196. Considera-se