TRABALHO CIVIL CASO MARIA E JO O CERTO

Trabalho Civil
1)Observa-se que não há existência de contrato escrito entre Maria e Thiago. Mas pode-se afirmar que há, de fato, negocio jurídico firmado entre eles?
O contrato de compra e venda como está previsto no art. 458 do Código civil, consiste no acerto ou consentimento da qual a parte se compromete a entregar a coisa e o outro polo se compromete a adimplir o valor ajustado ou estimado pelas partes. Também vale ressaltar, que o contrato de compra e vende se efetiva com a tradição e, não há exigência, no caso da forma escrita. Portanto mesmo oralmente, se estabeleceu vínculo contratual, logo existe um negocio jurídico entre Maria e Thiago.
2)Maria tem legitimidade para vender o carro?
Uma vez firmada a sociedade conjugal, os cônjuges assumem entre si direitos e deveres recíprocos, regendo-se os aspectos patrimoniais dessa união pelas normas constantes do regime de bens e do pacto antenupcial. Portanto, com base no art. 499 do Código Civil que afirma ser licita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens da comunhão, Maria tem legitimidade para vender o carro.
3)Thiago tem direito de pedir por perdas e danos?
As perdas e danos ocorrem quando nas hipóteses de não cumprimento da obrigação (inadimplemento absoluto) e de cumprimento imperfeito, com inobservância de modo e de tempo convencionados (mora), a consequência é a mesma: nascimento da obrigação de indenizar o prejuízo causado ao credor. Neste caso, Thiago tem todo o direito de pedir indenização por perdas e danos. Em razão do negocio jurídico, que já havia sido estabelecido por ele e Maria, uma vez que Maria foi inadimplente, já que não cumpriu a obrigação de entregar-lhe o objeto do contrato, causando-lhe prejuízo no possível futuro emprego.
4)Como será resolvido o caso em questão?
O caso terá a seguinte resolução, o Juiz não poderá fazer o desfazimento do negocio jurídico realizado entre Thiago e Rafael, visto que já foi efetuado o pagamento e concretizado a entrega do carro. Mas João e