Trabalho Ava Direito Tributário 3º semestre

FACULDADE ANHANGUERA TABOÃO DA SERRA

ADMINISTRAÇÃO

3ª Semestre

Direito Empresarial e Tributário

ATIVIDADES DE AUTODESENVOLVIMENTO
CAMILA NEVES GONZALEZ

Taboão da Serra
2014
FACULDADEFTS ANHANGUERA TABOÃO DA SERRA

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO: Direito Empresarial e Tributário

Trabalho de Atividade de Autodesenvolvimento de Direito Empresarial e Tributário orientada pela tutora Camila Neves Gonzalez da Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra tem como requisito parcial a obtenção da compreensão do material abordado da atividade do AVA e aplicado de forma prática.

Taboão da Serra
2014
APRESENTAÇÃO

O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas.
Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Empresarial e Tributário", seus objetivos, fontes e interpretações, para uma melhor compreensão do que determina a nossa Carta Magna e o Código Nacional de Tributos.
O tema apesar de específico, exige seriedade no seu cumprimento, para não sofrer sanções advindas do seu descumprimento, a partir do pressuposto de que a ninguém é dado o direito de não conhecê-la como um todo, por ser uma diretriz básica para a manutenção do Estado, tendo o cidadão como gerador da funcionalidade desse Estado, pois a sua principal fonte é a receita tributária.
O déficit público é um problema crônico e irreversível, pois, não há vontade política dos governantes para a sua solução, atacando as causas, resolvendo o problema com a criação