TRABALHO AVA DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO QUEST O 5

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A
Rio Grande/RS

AVA DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Jeferson Freitas de Jesus. RA: 3767739405.

Série: 8° Turma : C Turno : Noite.
Rio Grande, 19 de agosto de 2015.

Aula-tema 05: Os direitos internacionais dos homens
Passo 1: Leia atentamente os artigos 34 a 38 e 65 a 68 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça anexo à Carta das Nações Unidas,
Passo 2: Analise e pesquise sobre as seguintes questões:
1. Um Estado pode acionar outro Estado perante a Corte Internacional de Justiça para dirimir conflito relativo a violação de direitos humanos?

2. Indivíduos que tenham tido seus direitos fundamentais violados por empresas podem ingressar contra essas pessoas jurídicas perante a Corte Internacional de Justiça?

3. A Corte Internacional de Justiça pode se pronunciar sobre normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos por meio de pareceres consultivos?

Passo 3: Elabore um texto de, no mínimo 8 e no máximo 15 linhas, respondendo às 3 (três) questões do passo anterior e fundamentando as respostas nas normas veiculadas nos artigos 34 a 38 e 65 a 68 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça anexo à Carta das Nações Unidas.

Texto:

Sim, pode acionar o CIJ, este avalia a violação dos direitos humanos e desta forma à controvérsia, à situação de atrito entre as nações seja mediada por esta entidade internacional com o intuito tanto de dirimir os atritos da relação, bem como fazer valer os direitos humanos determinados pela declaração universal, desde 1965 a comissão foi autorizada expressamente a receber e processar denúncias ou petições sobre casos individuais dos quais se alegavam violações aos direitos humanos e até 1997 havia recebido várias dezenas de milhares de petições, que se concentrou em mais de 12.000 casos processados ou em fase de processamento (PIOVESAN, 2000, p. 34). (Estatuto, artigo 36.1). De acordo com o art.34 do estatuto, somente Estados podem perante ela litigar. Tal circunstância,